Anexo III da Portaria SEFAZ nº 1.859, de 23.12.2009
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ANEXO III Á PORTARIA SEFAZ Nº 1.859, de 23, de dezembro de 2009.

 

Redação dada pela Portaria SEFAZ nº 1.142 de 17.12.20

 

LEIAUTE ARQUIVO TEXTO

DIF ELETRÔNICO - VERSÃO 2020

 

DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

FORMATO DOS CAMPOS:

Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”;

Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”.

PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”;

Nos campos C5, D5, E5, F5, G5, H5, I5 e K6 deverão ser informados a mesma quantidade de Tipo Domicílio Fiscal “A=Atual, B, C, D, E=Anterior” que foi informado para o segmento B7.

Os campos do Segmento G – “Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem)” são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 7 do MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.

COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO: o arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:

Segmento A – Identificação do Contribuinte;

Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte;

Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do estabelecimento do Contribuinte;

Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem);

Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS;

Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

Segmento J –  Demonstrativo do Estoque;

Segmento K – Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas);

Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 2020.1 para Versão 2021.1):

Atualização da versão do arquivo segmento A19;

 

MONTAGEM DO ARQUIVO:

 

Segmento A – Identificação do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

A1

Segmento

1

1

1

A

= A

A2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

A3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

A4

Retificação

1

15

15

A

S=Sim, N=Não

A5

Atividade econômica principal

7

16

22

N

 

A6

Tipo de estabelecimento

1

23

23

N

1=Único, 2=Matriz,

3=Filial

A7

Finalidade

1

24

24

N

1=Informação anual, 2=Baixa Voluntária, 4=Suspensão Voluntária

A8

Tipo de escrituração

1

25

25

N

1=Fiscal, 2= Contábil

A9

Regime de apuração

1

26

26

N

3=Normal

A10

Código do município

7

27

33

N

Código IBGE

A11

Período Fiscal de referência inicial

8

34

41

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A12

Período Fiscal de referência final

8

42

49

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A13

CPF do contador

11

50

60

N

 

A14

Responsável

80

61

140

A

 

A15

Saldo inicial de caixa

14

141

154

N

 

A16

Saldo final de caixa

14

155

168

N

 

A17

Valor de patrimônio líquido

14

169

182

N

 

A18

Houve mudança de domicílio

1

183

183

A

S=Sim, N=Não

A19

Versão

6

184

189

 

=2021.1

 

Tabela de Código dos Municípios Tocantinenses IBGE:

 

Código

UF

Código

UF

1700251

Abreulândia

1712405

Lizarda

1700301

Aguiarnópolis

1712454

Luzinópolis

1700350

Aliança do Tocantins

1712504

Marianópolis do Tocantins

1700400

Almas

1712702

Mateiros

1700707

Alvorada

1712801

Maurilândia do Tocantins

1701002

Ananás

1713205

Miracema do Tocantins

1701051

Angico

1713304

Miranorte

1701101

Aparecida do Rio Negro

1713601

Monte do Carmo

1701309

Aragominas

1713700

Monte Santo do Tocantins

1701903

Araguacema

1713957

Muricilândia

1702000

Araguaçu

1714203

Natividade

1702109

Araguaína

1714302

Nazaré

1702158

Araguanã

1714880

Nova Olinda

1702208

Araguatins

1715002

Nova Rosalândia

1702307

Arapoema

1715101

Novo Acordo

1702406

Arraias

1715150

Novo Alegre

1702554

Augustinópolis

1715259

Novo Jardim

1702703

Aurora do Tocantins

1715507

Oliveira de Fátima

1702901

Axixá do Tocantins

1721000

Palmas

1703008

Babaçulândia

1715705

Palmeirante

1703057

Bandeirantes do Tocantins

1713809

Palmeiras do Tocantins

1703073

Barra do Ouro

1715754

Palmeirópolis

1703107

Barrolândia

1716109

Paraíso do Tocantins

1703206

Bernardo Sayão

1716208

Paranã

1703305

Bom Jesus do Tocantins

1716307

Pau D'Arco

1703602

Brasilândia do Tocantins

1716505

Pedro Afonso

1703701

Brejinho de Nazaré

1716604

Peixe

1703800

Buriti do Tocantins

1716653

Pequizeiro

1703826

Cachoeirinha

1717008

Pindorama do Tocantins

1703842

Campos Lindos

1717206

Piraquê

1703867

Cariri do Tocantins

1717503

Pium

1703883

Carmolândia

1717800

Ponte Alta do Bom Jesus

1703891

Carrasco Bonito

1717909

Ponte Alta do Tocantins

1703909

Caseara

1718006

Porto Alegre do Tocantins

1704105

Centenário

1718204

Porto Nacional

1705102

Chapada da Natividade

1718303

Praia Norte

1704600

Chapada de Areia

1718402

Presidente Kennedy

1705508

Colinas do Tocantins

1718451

Pugmil

1716703

Colméia

1718501

Recursolândia

1705557

Combinado

1718550

Riachinho

1705607

Conceição do Tocantins

1718659

Rio da Conceição

1706001

Couto Magalhães

1718709

Rio dos Bois

1706100

Cristalândia

1718758

Rio Sono

1706258

Crixás do Tocantins

1718808

Sampaio

1706506

Darcinópolis

1718840

Sandolândia

1707009

Dianópolis

1718865

Santa Fé do Araguaia

1707108

Divinópolis do Tocantins

1718881

Santa Maria do Tocantins

1707207

Dois Irmãos do Tocantins

1718899

Santa Rita do Tocantins

1707306

Dueré

1718907

Santa Rosa do Tocantins

1707405

Esperantina

1719004

Santa Tereza do Tocantins

1707553

Fátima

1720002

Santa Terezinha do Tocantins

1707652

Figueirópolis

1720101

São Bento do Tocantins

1707702

Filadélfia

1720150

São Félix do Tocantins

1708205

Formoso do Araguaia

1720200

São Miguel do Tocantins

1708254

Fortaleza do Tabacão

1720259

São Salvador do Tocantins

1708304

Goianorte

1720309

São Sebastião do Tocantins

1709005

Goiatins

1720499

São Valério

1709302

Guaraí

1720655

Silvanópolis

1709500

Gurupi

1720804

Sítio Novo do Tocantins

1709807

Ipueiras

1720853

Sucupira

1710508

Itacajá

1720903

Taguatinga

1710706

Itaguatins

1720937

Taipas do Tocantins

1710904

Itapiratins

1720978

Talismã

1711100

Itaporã do Tocantins

1721109

Tocantínia

1711506

Jaú do Tocantins

1721208

Tocantinópolis

1711803

Juarina

1721257

Tupirama

1711902

Lagoa da Confusão

1721307

Tupiratins

1711951

Lagoa do Tocantins

1722081

Wanderlândia

1712009

Lajeado

1722107

Xambioá

1712157

Lavandeira

 

 

 

Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

B1

Segmento

1

1

1

A

= B

B2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

B3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

B4

Município atual e/ou anterior

7

15

21

N

Código IBGE

B5

Data Inicial da cidade atual e/ou anterior

8

22

29

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B6

Data final da cidade atual e/ou anterior

8

30

37

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B7

Tipo de domicílio fiscal atual e/ou anterior

1

38

38

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

 

Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

C1

Segmento

1

1

1

A

= C

C2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

C3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

C4

Código Tipo de Entradas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Entradas Abaixo, Caso o tipo de entradas seja: 11 OUTRAS ENTRADAS, preencher o seguimento K.

C5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

C6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

C7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

C8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

C9

Outras/Isentas/NãoTributadas

14

53

66

N

 

C10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

Observação: “Não deverão ser informados nas ENTRADAS os valores dos seguintes CFOP que não geram Valor Adicionado: 1.128; 1.131; 1.154; 1.213; 1.252; 1.253; 1.254; 1.255; 1.256; 1.257; 1.302; 1.303; 1.304; 1.305; 1.306; 1.352; 1.353; 1.354; 1.355; 1.356; 1.360; 1.451; 1.452; 1.505; 1.506; 1.552; 1.553; 1.554; 1.555; 1.601; 1.602; 1.603; 1.604; 1.605; 1.663; 1.664; 2.128; 2.131; 2.154; 2.159; 2.213; 2.214; 2.505; 2.506; 2.552; 2.554; 2.555; 2.603; 2.663; 2.664”.

 

Tabela Tipo de Entradas - para preenchimento do Campo C4:

 

Código do Tipo de Entradas

Descrição

01

COMPRAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

VENDAS CANCELADAS

04

TRANSPORTES

05

COMUNICAÇÕES

06

ENERGIA ELÉTRICA

07

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

08

COMPRAS PARA ATIVO PERMANENTE

09

COMPRAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

10

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

11

OUTRAS ENTRADAS

 

Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

D1

Segmento

1

1

1

A

= D

D2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

D3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

D4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

D5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

D6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

D7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

D8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

D9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

D10

Petróleo/Energia

14

67

80

N

 

D11

Outros Produtos

14

81

94

N

 

D12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

 

Tabela UF - para preenchimento do Campo D4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

E1

Segmento

1

1

1

A

= E

E2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

E3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

E4

Tipo de Saídas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Saídas Abaixo, Caso o tipo de saídas seja: 10 OUTRAS SAÍDAS, preencher o seguimento K.

E5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

E6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

E7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

E8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

E9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

E10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

Observação: “Não deverão ser informados nas SAÍDAS os valores dos seguintes CFOP que não geram Valor Adicionado: 5.131; 5.213; 5.412; 5.413; 5.414; 5.451; 5.504; 5.505; 5.552; 5.554; 5.555; 5.557; 5.601; 5.602; 5.603; 5.605; 5.606; 5.663; 5.664; 5.665; 5.666; 6.131; 6.213; 6.412; 6.413; 6.414; 6.504; 6.505; 6.555; 6.557; 6.663; 6.664; 6.665; 6.666”.

 

Tabela Tipo de Saídas - para preenchimento do Campo E4:

 

Código do Tipo de Saídas

Descrição

01

VENDAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

COMPRAS CANCELADAS

04

ENERGIA ELÉTRICA

05

COMUNICAÇÕES

06

TRANSPORTES

07

VENDAS DO ATIVO PERMANENTE

08

VENDAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

09

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

10

OUTRAS SAÍDAS

 

Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

F1

Segmento

1

1

1

A

= F

F2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

F3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

F4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

F5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

F6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

F7

Valor Contábil Contribuinte

14

25

38

N

 

F8

Valor Contábil Não Contribuinte

14

39

52

N

 

F9

Base de Cálculo Contribuinte

14

53

66

N

 

F10

Base de Cálculo Não Contribuinte

14

67

80

N

 

F11

Outras/Isentas não Tributadas

14

81

94

N

 

F12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

F13

ICMS Cobrado por Substituição Tributária

14

109

122

N

 

 

Tabela UF - para preenchimento do Campo F4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem):

 

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

G1

Segmento

1

1

1

A

= G

G2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

G3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

G4

Município de Origem

7

15

21

N

Código IBGE para UF=TO, e 9999999 para OUTRAS UFS

G5

Tipo Domicílio Fiscal

1

22

22

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

G6

Código do Município

7

23

29

N

Código IBGE

G7

Saídas e/ou Prestações

14

30

43

N

 

G8

Entradas e/ou Aquisições

14

44

57

N

 

 

Observação: Este campo deve ser preenchido pelos contribuintes com inscrição estadual centralizada e pelos contribuintes cadastrados com as atividades econômicas descritas a seguir: 0151-2/01; 0155-5/01; 0155-5/02; 0322-1/01; 1011-2/01; 1012-1/01; 1012-1/03; 1020-1/01; 1041-4/00; 1042-2/00; 1043-1/00; 1051-1/00; 1052-0/00; 1053-8/00; 1061-9/01; 1062-7/00; 1063-5/00; 1064-3/00; 1065-1/01; 1065-1/02; 1065-1/03; 1066-0/00; 1069-4/00; 1071-6/00; 1072-4/01; 1081-3/01; 1081-3/02; 1091-1/01; 1091-1/02; 1092-9/00; 1093-7/01; 1093-7/02; 1094-5/00; 1095-3/00; 1096-1/00; 1099-6/01; 1099-6/02; 1099-6/03; 1099-6/04; 1099-6/05; 1099-6/06; 1099-6/07; 1099-6/99; 1099-6/99; 1931-4/00; 1932-2/00; 2013-4/01; 2013-4/02; 2229-3/01; 3511-5/01; 3512-3/00; 3513-1/00; 3514-0/00; 3520-4/01; 3520-4/02; 3600-6/01; 4622-2/00; 4623-1/01; 4623-1/02; 4623-1/03; 4623-1/06; 4623-1/99; 4631-1/00; 4632-0/01; 4632-0/02; 4632-0/03; 4633-8/01; 4633-8/02; 4634-6/01; 4634-6/02; 4634-6/03; 4634-6/99; 4635-4/01; 4635-4/02; 4635-4/03; 635-4/99; 4636-2/01; 4636-2/02; 4637-1/01; 4637-1/02; 4637-1/03; 4637-1/04; 4637-1/05; 4637-1/06; 4637-1/07; 4637-1/99; 4639-7/01; 4639-7/02; 4641-9/01; 4641-9/02; 4641-9/03; 642-7/01; 4642-7/02; 4643-5/01; 4643-5/02; 4644-3/01; 4644-3/02; 4645-1/01; 4645-1/02; 4645-1/03; 4646-0/01; 4646-0/02; 4647-8/01; 4647-8/02; 4649-4/01; 4649-4/02; 4649-4/03; 4649-4/04; 4649-4/05; 4649-4/06; 4649-4/07; 4649-4/08; 4649-4/09; 4649-4/10; 4649-4/99; 4651-6/01; 4651-6/02; 4652-4/00; 4661-3/00; 4662-1/00; 4663-0/00; 4664-8/00; 4665-6/00; 4669-9/01; 4669-9/99; 4671-1/00; 4672-9/00; 4673-7/00; 4674-5/00; 4679-6/01; 4679-6/02; 4679-6/03; 4679-6/04; 4679-6/99; 4681-8/01; 4681-8/02; 4681-8/03; 4681-8/04; 4681-8/05; 4682-6/00; 4683-4/00; 4684-2/01; 4684-2/02; 4684-2/99; 4685-1/00; 4686-9/01; 4686-9/02; 4687-7/01; 4687-7/02; 4687-7/03; 4689-3/01; 4689-3/02; 4689-3/99; 4691-5/00; 4692-3/00; 4693-1/00; 4911-6/00; 4912-4/01; 4912-4/02; 4912-4/03; 4921-3/02; 4922-1/01; 4922-1/02; 4922-1/03; 4929-9/01; 4929-9/02; 4929-9/04; 4930-2/02; 4930-2/03; 4930-2/04; 5021-1/02; 5022-0/02; 5091-2/02; 5111-1/00; 5112-9/01; 5112-9/99; 5120-0/00; 5310-5/01; 5310-5/02; 5320-2/01; 5320-2/02; 5822-1/01; 5822-1/02; 6110-8/01; 6110-8/03; 6110-8/99; 6120-5/01; 120-5/02; 6120-5/99; 6130-2/00; 6141-8/00; 6142-6/00; 6143-4/00; 6190-6/01; 6190-6/02; 6190-6/99.

 

Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

H1

Segmento

1

1

1

A

= H

H2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

H3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

H4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

H5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

H6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

H7

Município de Origem

7

32

38

N

Código IBGE

 

Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

I1

Segmento

1

1

1

A

= I

I2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

I3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

I4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

I5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

I6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

I7

Número da nota

7

32

38

N

 

I8

Valor da nota

14

39

52

N

 

 

Segmento J – Demonstrativo do Estoque:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

J1

Segmento

1

1

1

A

= J

J2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

J3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

J4

A - Valor do Estoque Inicial: Tributados

14

15

28

N

 

J5

B - Valor do Estoque Inicial: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

29

42

N

 

J6

C - Valor do Estoque Inicial: Substituição Tributária

14

43

56

N

 

J7

A - Valor do Estoque Final: Tributados

14

57

70

N

 

J8

B - Valor do Estoque Final: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

71

84

N

 

J9

C - Valor do Estoque Final: Substituição Tributária

14

85

98

N

 

 

Segmento K – Outras Saídas e/ou Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

K1

Segmento

1

1

1

A

= K

K2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

K3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

K4

Tipo de Entrada/Saída

1

15

15

A

E=Entrada, S=Saída

K5

CFOP

4

16

19

N

Verificar Tabela CFOP

K6

Tipo Domicílio Fiscal

1

20

20

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

K7

Código do Município

7

21

27

N

Código IBGE

K8

Valor Contábil

14

28

41

N

 

K9

Base de Cálculo

14

42

55

N

 

K10

Outras

14

56

69

N

 

K11

Substituição Tributária

14

70

83

N

 

 

Tabela CFOP - para preenchimento do Campo D4:

 

11 – Outras Entradas

CFOP

Descrição

1.901

Entrada para industrialização por encomenda.

1.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.

1.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo.

1.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

1.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

1.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

1.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

1.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde.

1.911

Entrada de amostra grátis

1.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

1.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento

1.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

1.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

1.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

1.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

1.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.

1.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

1.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

1.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

1.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

1.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

1.926

Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

1.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

1.933

Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN

1.934

Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral

1.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

1.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

2.901

Entrada para industrialização por encomenda

2.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

2.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

2.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

2.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

2.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

2.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

2.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

2.911

Entrada de amostra grátis

2.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

2.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.

2.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

2.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

2.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

2.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

2.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

2.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

2.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

2.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

2.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

2.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

2.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.933

Aquisição de serviço tributado pelo ISSQN

2.934

Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

1.901

Entrada para industrialização por encomenda.

1.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.

1.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo.

10 – Outras Saídas

CFOP

Descrição

5.901

Remessa para industrialização por encomenda

5.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

5.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

5.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

5.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

5.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

5.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

5.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

5.911

Remessa de amostra grátis

5.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento

5.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

5.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

5.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

5.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

5.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

5.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

5.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

5.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

5.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

5.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado

5.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.926

Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

5.927

Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração

5.928

Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa

5.929

Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

5.931

Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

5.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

5.933

Prestação de serviço tributado pelo ISSQN

5.934

Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

5.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam

6.901

Remessa para industrialização por encomenda

6.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

6.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

6.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

6.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

6.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

6.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

6.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

6.911

Remessa de amostra grátis

6.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento

6.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

6.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

6.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

6.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

6.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

6.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

6.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

6.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

6.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

6.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado

6.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.929

Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

6.931

Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

6.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

6.933

Prestação de serviço tributado pelo ISSQN

6.934

Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado

6.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

7.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

 

Segmento Z – Indica o Final da Declaração:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

Z1

Segmento

1

1

1

A

=Z

Z2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

Z3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

Z4

Total de registro que compõe a declaração

3

15

17

N

Não incluindo o segmento Z

 

Observação: O Desenvolvimento do Leiaute de Arquivo Texto para importação de dados do DIF deverá ser realizado em conjunto com as regras de validação existentes no Manual de preenchimento do DIF.

 

Redação Anterior: (6) Portaria Sefaz nº 1.126 de 20.12.18

Redação dada pela Portaria SEFAZ nº 1126 de 20.12.18

 

LEIAUTE ARQUIVO TEXTO

DIF ELETRÔNICO - VERSÃO 2019

 

 

1.      DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

 

1.1.   FORMATO DOS CAMPOS:

 

1.1.1.      Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”;

 

1.1.2.      Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”.

 

1.2.   PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

 

1.2.1.     NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

 

1.2.2.     ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

 

1.2.3.     As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”;

 

1.2.4.     Nos campos C5, D5, E5, F5, G5, H5, I5 e K6 deverão ser informados a mesma quantidade de Tipo Domicílio Fiscal “A=Atual, B, C, D, E=Anterior” que foi informado para o segmento B7.

 

1.2.5.     Os campos do Segmento G – “Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem)” são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 7 do MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.

 

1.3.         COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO: o arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:

 

1.3.1.     Segmento A – Identificação do Contribuinte;

 

1.3.2.     Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte;

 

1.3.3.     Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.4.     Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.5.     Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.6.     Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.7.     Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem);

 

1.3.8.     Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS;

 

1.3.9.     Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

 

1.3.10.   Segmento J –  Demonstrativo do Estoque;

 

1.3.11.   Segmento K – Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas);

 

1.3.12.   Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

 

2.      ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 2018 para Versão 2019):

 

2.1.   Atualização da versão do arquivo segmento A19.

 

3.      MONTAGEM DO ARQUIVO:

 

3.1  Segmento A – Identificação do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

A1

Segmento

1

1

1

A

= A

A2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

A3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

A4

Retificação

1

15

15

A

S=Sim, N=Não

A5

Atividade econômica principal

7

16

22

N

 

A6

Tipo de estabelecimento

1

23

23

N

1=Único, 2=Matriz,

3=Filial

A7

Finalidade

1

24

24

N

1=Informação anual, 2=Baixa Voluntária, 4=Suspensão Voluntária

A8

Tipo de escrituração

1

25

25

N

1=Fiscal, 2= Contábil

A9

Regime de apuração

1

26

26

N

3=Normal

A10

Código do município

7

27

33

N

Código IBGE

A11

Período Fiscal de referência inicial

8

34

41

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A12

Período Fiscal de referência final

8

42

49

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A13

CPF do contador

11

50

60

N

 

A14

Responsável

80

61

140

A

 

A15

Saldo inicial de caixa

14

141

154

N

 

A16

Saldo final de caixa

14

155

168

N

 

A17

Valor de patrimônio líquido

14

169

182

N

 

A18

Houve mudança de domicílio

1

183

183

A

S=Sim, N=Não

A19

Versão

6

184

189

 

=2019.1

 

 

3.1.1      Tabela de Código dos Municípios Tocantinenses IBGE:

 

Código

UF

Código

UF

1700251

Abreulândia

1712405

Lizarda

1700301

Aguiarnópolis

1712454

Luzinópolis

1700350

Aliança do Tocantins

1712504

Marianópolis do Tocantins

1700400

Almas

1712702

Mateiros

1700707

Alvorada

1712801

Maurilândia do Tocantins

1701002

Ananás

1713205

Miracema do Tocantins

1701051

Angico

1713304

Miranorte

1701101

Aparecida do Rio Negro

1713601

Monte do Carmo

1701309

Aragominas

1713700

Monte Santo do Tocantins

1701903

Araguacema

1713957

Muricilândia

1702000

Araguaçu

1714203

Natividade

1702109

Araguaína

1714302

Nazaré

1702158

Araguanã

1714880

Nova Olinda

1702208

Araguatins

1715002

Nova Rosalândia

1702307

Arapoema

1715101

Novo Acordo

1702406

Arraias

1715150

Novo Alegre

1702554

Augustinópolis

1715259

Novo Jardim

1702703

Aurora do Tocantins

1715507

Oliveira de Fátima

1702901

Axixá do Tocantins

1721000

Palmas

1703008

Babaçulândia

1715705

Palmeirante

1703057

Bandeirantes do Tocantins

1713809

Palmeiras do Tocantins

1703073

Barra do Ouro

1715754

Palmeirópolis

1703107

Barrolândia

1716109

Paraíso do Tocantins

1703206

Bernardo Sayão

1716208

Paranã

1703305

Bom Jesus do Tocantins

1716307

Pau D'Arco

1703602

Brasilândia do Tocantins

1716505

Pedro Afonso

1703701

Brejinho de Nazaré

1716604

Peixe

1703800

Buriti do Tocantins

1716653

Pequizeiro

1703826

Cachoeirinha

1717008

Pindorama do Tocantins

1703842

Campos Lindos

1717206

Piraquê

1703867

Cariri do Tocantins

1717503

Pium

1703883

Carmolândia

1717800

Ponte Alta do Bom Jesus

1703891

Carrasco Bonito

1717909

Ponte Alta do Tocantins

1703909

Caseara

1718006

Porto Alegre do Tocantins

1704105

Centenário

1718204

Porto Nacional

1705102

Chapada da Natividade

1718303

Praia Norte

1704600

Chapada de Areia

1718402

Presidente Kennedy

1705508

Colinas do Tocantins

1718451

Pugmil

1716703

Colméia

1718501

Recursolândia

1705557

Combinado

1718550

Riachinho

1705607

Conceição do Tocantins

1718659

Rio da Conceição

1706001

Couto Magalhães

1718709

Rio dos Bois

1706100

Cristalândia

1718758

Rio Sono

1706258

Crixás do Tocantins

1718808

Sampaio

1706506

Darcinópolis

1718840

Sandolândia

1707009

Dianópolis

1718865

Santa Fé do Araguaia

1707108

Divinópolis do Tocantins

1718881

Santa Maria do Tocantins

1707207

Dois Irmãos do Tocantins

1718899

Santa Rita do Tocantins

1707306

Dueré

1718907

Santa Rosa do Tocantins

1707405

Esperantina

1719004

Santa Tereza do Tocantins

1707553

Fátima

1720002

Santa Terezinha do Tocantins

1707652

Figueirópolis

1720101

São Bento do Tocantins

1707702

Filadélfia

1720150

São Félix do Tocantins

1708205

Formoso do Araguaia

1720200

São Miguel do Tocantins

1708254

Fortaleza do Tabacão

1720259

São Salvador do Tocantins

1708304

Goianorte

1720309

São Sebastião do Tocantins

1709005

Goiatins

1720499

São Valério

1709302

Guaraí

1720655

Silvanópolis

1709500

Gurupi

1720804

Sítio Novo do Tocantins

1709807

Ipueiras

1720853

Sucupira

1710508

Itacajá

1720903

Taguatinga

1710706

Itaguatins

1720937

Taipas do Tocantins

1710904

Itapiratins

1720978

Talismã

1711100

Itaporã do Tocantins

1721109

Tocantínia

1711506

Jaú do Tocantins

1721208

Tocantinópolis

1711803

Juarina

1721257

Tupirama

1711902

Lagoa da Confusão

1721307

Tupiratins

1711951

Lagoa do Tocantins

1722081

Wanderlândia

1712009

Lajeado

1722107

Xambioá

1712157

Lavandeira

 

 

 

3.2           Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

B1

Segmento

1

1

1

A

= B

B2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

B3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

B4

Município atual e/ou anterior

7

15

21

N

Código IBGE

B5

Data Inicial da cidade atual e/ou anterior

8

22

29

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B6

Data final da cidade atual e/ou anterior

8

30

37

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B7

Tipo de domicílio fiscal atual e/ou anterior

1

38

38

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

 

 

3.3           Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

C1

Segmento

1

1

1

A

= C

C2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

C3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

C4

Código Tipo de Entradas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Entradas Abaixo, Caso o tipo de entradas seja: 11 OUTRAS ENTRADAS, preencher o seguimento K.

C5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

C6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

C7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

C8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

C9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

C10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.3.1      Tabela Tipo de Entradas - para preenchimento do Campo C4:

 

Código do Tipo de Entradas

Descrição

01

COMPRAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

VENDAS CANCELADAS

04

TRANSPORTES

05

COMUNICAÇÕES

06

ENERGIA ELÉTRICA

07

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

08

COMPRAS PARA ATIVO PERMANENTE

09

COMPRAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

10

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

11

OUTRAS ENTRADAS

 

3.4          Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

D1

Segmento

1

1

1

A

= D

D2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

D3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

D4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

D5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

D6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

D7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

D8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

D9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

D10

Petróleo/Energia

14

67

80

N

 

D11

Outros Produtos

14

81

94

N

 

D12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

 

3.4.1      Tabela UF - para preenchimento do Campo D4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

3.5          Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

E1

Segmento

1

1

1

A

= E

E2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

E3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

E4

Tipo de Saídas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Saídas Abaixo, Caso o tipo de saídas seja: 10 OUTRAS SAÍDAS, preencher o seguimento K.

E5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

E6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

E7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

E8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

E9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

E10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

3.5.1      Tabela Tipo de Saídas - para preenchimento do Campo E4:

 

Código do Tipo de Saídas

Descrição

01

VENDAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

COMPRAS CANCELADAS

04

ENERGIA ELÉTRICA

05

COMUNICAÇÕES

06

TRANSPORTES

07

VENDAS DO ATIVO PERMANENTE

08

VENDAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

09

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

10

OUTRAS SAÍDAS

 

3.6          Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

F1

Segmento

1

1

1

A

= F

F2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

F3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

F4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

F5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

F6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

F7

Valor Contábil Contribuinte

14

25

38

N

 

F8

Valor Contábil Não Contribuinte

14

39

52

N

 

F9

Base de Cálculo Contribuinte

14

53

66

N

 

F10

Base de Cálculo Não Contribuinte

14

67

80

N

 

F11

Outras/Isentas não Tributadas

14

81

94

N

 

F12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

F13

ICMS Cobrado por Substituição Tributária

14

109

122

N

 

 

3.6.1      Tabela UF - para preenchimento do Campo F4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.7          Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

G1

Segmento

1

1

1

A

= G

G2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

G3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

G4

Município de Origem

7

15

21

N

Código IBGE para UF=TO, e 9999999 para OUTRAS UFS

G5

Tipo Domicílio Fiscal

1

22

22

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

G6

Código do Município

7

23

29

N

Código IBGE

G7

Saídas e/ou Prestações

14

30

43

N

 

G8

Entradas e/ou Aquisições

14

44

57

N

 

 

3.8          Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

H1

Segmento

1

1

1

A

= H

H2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

H3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

H4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

H5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

H6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

H7

Município de Origem

7

32

38

N

Código IBGE

 

3.9          Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

I1

Segmento

1

1

1

A

= I

I2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

I3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

I4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

I5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

I6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

I7

Número da nota

7

32

38

N

 

I8

Valor da nota

14

39

52

N

 

 

3.10       Segmento J – Demonstrativo do Estoque:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

J1

Segmento

1

1

1

A

= J

J2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

J3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

J4

A - Valor do Estoque Inicial: Tributados

14

15

28

N

 

J5

B - Valor do Estoque Inicial: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

29

42

N

 

J6

C - Valor do Estoque Inicial: Substituição Tributária

14

43

56

N

 

J7

A - Valor do Estoque Final: Tributados

14

57

70

N

 

J8

B - Valor do Estoque Final: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

71

84

N

 

J9

C - Valor do Estoque Final: Substituição Tributária

14

85

98

N

 

 

3.11       Segmento K – Outras Saídas e/ou Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

K1

Segmento

1

1

1

A

= K

K2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

K3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

K4

Tipo de Entrada/Saída

1

15

15

A

E=Entrada, S=Saída

K5

CFOP

4

16

19

N

Verificar Tabela CFOP

K6

Tipo Domicílio Fiscal

1

20

20

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

K7

Código do Município

7

21

27

N

Código IBGE

K8

Valor Contábil

14

28

41

N

 

K9

Base de Cálculo

14

42

55

N

 

K10

Outras

14

56

69

N

 

K11

Substituição Tributária

14

70

83

N

 

 

3.11.1    Tabela CFOP - para preenchimento do Campo D4:

 

11 – Outras Entradas

CFOP

Descrição

1.901

Entrada para industrialização por encomenda.

1.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.

1.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo.

1.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

1.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

1.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

1.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

1.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde.

1.911

Entrada de amostra grátis

1.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

1.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento

1.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

1.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

1.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

1.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

1.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial.

1.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

1.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

1.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

1.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

1.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente.

1.926

Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

1.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

1.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

1.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

2.901

Entrada para industrialização por encomenda

2.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

2.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

2.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

2.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

2.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

2.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

2.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

2.911

Entrada de amostra grátis

2.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

2.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento.

2.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

2.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

2.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

2.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

2.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

2.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

2.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

2.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

2.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

2.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço.

2.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

1.901

Entrada para industrialização por encomenda.

1.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda.

1.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo.

10 – Outras Saídas

CFOP

Descrição

5.901

Remessa para industrialização por encomenda

5.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

5.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

5.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

5.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

5.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

5.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

5.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

5.911

Remessa de amostra grátis

5.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento

5.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

5.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

5.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

5.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

5.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

5.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

5.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

5.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

5.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

5.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado

5.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

5.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado Classificam

6.901

Remessa para industrialização por encomenda

6.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

6.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

6.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

6.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

6.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

6.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

6.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

6.911

Remessa de amostra grátis

6.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento

6.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração ou mostruário

6.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

6.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

6.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

6.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

6.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

6.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

6.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

6.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

6.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado

6.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

6.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

7.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

 

3.12       Segmento Z – Indica o Final da Declaração:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

Z1

Segmento

1

1

1

A

=Z

Z2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

Z3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

Z4

Total de registro que compõe a declaração

3

15

17

N

Não incluindo o segmento Z

 

Observação: O Desenvolvimento do Leiaute de Arquivo Texto para importação de dados do DIF deverá ser realizado em conjunto com as regras de validação existentes no Manual de preenchimento do DIF.

 

Redação Anterior: (6) Portaria Sefaz nº 1.035 de 24.11.16

Redação dada pela Portaria SEFAZ nº 1014 de 29.11.17

 

 

LEIAUTE ARQUIVO TEXTO

DIF ELETRÔNICO - VERSÃO 2018

 

 

1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

 

1.1. FORMATO DOS CAMPOS:

1.1.1. Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”;

1.1.2. Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”.

1.2. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

1.2.1. NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

1.2.2. ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

1.2.3. As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”,

1.2.4. Nos campos C5, D5, E5, F5, G5, H5, I5 e K6 deverão ser informados a mesma quantidade de Tipo Domicílio Fiscal “A=Atual, B, C, D, E=Anterior” que foi informado para o segmento B7.

 

1.2.5. Os campos do Segmento G – “Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem)” são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 7 do MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.

 

1.3. COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO: o arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:

 

1.3.1. Segmento A – Identificação do Contribuinte;

 

1.3.2. Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte;

 

1.3.3. Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.4. Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.5. Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.6. Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.7. Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem);

 

1.3.8. Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção  do ICMS;

 

1.3.9. Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

 

1.3.10. Segmento J –  Demonstrativo do Estoque;

 

1.3.11. Segmento K – Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas);

 

1.3.12. Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

 

2. ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 2017 para Versão 2018):

2.1. Atualização da versão do arquivo segmento A19.

3. MONTAGEM DO ARQUIVO:

 

3.1- Segmento A – Identificação do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

A1

Segmento

1

1

1

A

= A

A2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

A3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

A4

Retificação

1

15

15

A

S=Sim, N=Não

A5

Atividade econômica principal

7

16

22

N

 

A6

Tipo de estabelecimento

1

23

23

N

1=Único, 2=Matriz,

3=Filial

A7

Finalidade

1

24

24

N

1=Informação anual, 2=Baixa Voluntária, 4=Suspensão Voluntária

A8

Tipo de escrituração

1

25

25

N

1=Fiscal, 2= Contábil

A9

Regime de apuração

1

26

26

N

3=Normal

A10

Código do município

7

27

33

N

Código IBGE

A11

Período Fiscal de referência inicial

8

34

41

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A12

Período Fiscal de referência final

8

42

49

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A13

CPF do contador

11

50

60

N

 

A14

Responsável

80

61

140

A

 

A15

Saldo inicial de caixa

14

141

154

N

 

A16

Saldo final de caixa

14

155

168

N

 

A17

Valor de patrimônio líquido

14

169

182

N

 

A18

Houve mudança de domicílio

1

183

183

A

S=Sim, N=Não

A19

Versão

6

184

189

 

=2018.1

 

3.2- Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

B1

Segmento

1

1

1

A

= B

B2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

B3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

B4

Município atual e/ou anterior

7

15

21

N

Código IBGE

B5

Data Inicial da cidade atual e/ou anterior

8

22

29

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B6

Data final da cidade atual e/ou anterior

8

30

37

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B7

Tipo de domicílio fiscal atual e/ou anterior

1

38

38

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

 

 

3.3- Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

C1

Segmento

1

1

1

A

= C

C2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

C3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

C4

Código Tipo de Entradas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Entradas Abaixo, Caso o tipo de entradas seja: 11 OUTRAS ENTRADAS, preencher o seguimento K.

C5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

C6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

C7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

C8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

C9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

C10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.3.1- Tabela Tipo de Entradas - para preenchimento do Campo C4:

 

Código do Tipo de Entradas

Descrição

01

COMPRAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

VENDAS CANCELADAS

04

TRANSPORTES

05

COMUNICAÇÕES

06

ENERGIA ELÉTRICA

07

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

08

COMPRAS PARA ATIVO PERMANENTE

09

COMPRAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

10

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

11

OUTRAS ENTRADAS

 

3.4- Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

D1

Segmento

1

1

1

A

= D

D2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

D3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

D4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

D5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

D6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

D7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

D8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

D9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

D10

Petróleo/Energia

14

67

80

N

 

D11

Outros Produtos

14

81

94

N

 

D12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

 

 

3.4.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo D4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.5- Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

E1

Segmento

1

1

1

A

= E

E2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

E3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

E4

Tipo de Saídas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Saídas Abaixo, Caso o tipo de saídas seja: 10 OUTRAS SAÍDAS, preencher o seguimento K.

E5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

E6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

E7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

E8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

E9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

E10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.5.1- Tabela Tipo de Saídas - para preenchimento do Campo E4:

 

Código do Tipo de Saídas

Descrição

01

VENDAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

COMPRAS CANCELADAS

04

ENERGIA ELÉTRICA

05

COMUNICAÇÕES

06

TRANSPORTES

07

VENDAS DO ATIVO PERMANENTE

08

VENDAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

09

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

10

OUTRAS SAÍDAS

 

 

3.6- Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

F1

Segmento

1

1

1

A

= F

F2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

F3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

F4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

F5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

F6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

F7

Valor Contábil Contribuinte

14

25

38

N

 

F8

Valor Contábil Não Contribuinte

14

39

52

N

 

F9

Base de Cálculo Contribuinte

14

53

66

N

 

F10

Base de Cálculo Não Contribuinte

14

67

80

N

 

F11

Outras/Isentas não Tributadas

14

81

94

N

 

F12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

F13

ICMS Cobrado por Substituição Tributária

14

109

122

N

 

 

 

3.6.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo F4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.7- Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem):

 

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

G1

Segmento

1

1

1

A

= G

G2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

G3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

G4

Município de Origem

7

15

21

N

Código IBGE para UF=TO, e 9999999 para OUTRAS UFS

G5

Tipo Domicílio Fiscal

1

22

22

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

G6

Código do Município

7

23

29

N

Código IBGE

G7

Saídas e/ou Prestações

14

30

43

N

 

G8

Entradas e/ou Aquisições

14

44

57

N

 

 

3.8- Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

H1

Segmento

1

1

1

A

= H

H2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

H3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

H4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

H5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

H6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

H7

Município de Origem

7

32

38

N

Código IBGE

 

3.9- Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

I1

Segmento

1

1

1

A

= I

I2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

I3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

I4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

I5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

I6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

I7

Número da nota

7

32

38

N

 

I8

Valor da nota

14

39

52

N

 

 

 

3.10- Segmento J – Demonstrativo do Estoque:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

J1

Segmento

1

1

1

A

= J

J2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

J3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

J4

A - Valor do Estoque Inicial: Tributados

14

15

28

N

 

J5

B - Valor do Estoque Inicial: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

29

42

N

 

J6

C - Valor do Estoque Inicial: Substituição Tributária

14

43

56

N

 

J7

A - Valor do Estoque Final: Tributados

14

57

70

N

 

J8

B - Valor do Estoque Final: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

71

84

N

 

J9

C - Valor do Estoque Final: Substituição Tributária

14

85

98

N

 

 

 

3.11- Segmento K – Outras Saídas e/ou Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

K1

Segmento

1

1

1

A

= K

K2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

K3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

K4

Tipo de Entrada/Saída

1

15

15

A

E=Entrada, S=Saída

K5

CFOP

4

16

19

N

Verificar Tabela CFOP

K6

Tipo Domicílio Fiscal

1

20

20

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

K7

Código do Município

7

21

27

N

Código IBGE

K8

Valor Contábil

14

28

41

N

 

K9

Base de Cálculo

14

42

55

N

 

K10

Outras

14

56

69

N

 

K11

Substituição Tributária

14

70

83

N

 

 

3.11.1- Tabela CFOP - para preenchimento do Campo D4:

 

11 – Outras Entradas

CFOP

Descrição

1.901

Entrada para industrialização por encomenda

1.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

1.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

1.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

1.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

1.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

1.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

1.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

1.911

Entrada de amostra grátis

1.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

1.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

1.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

1.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

1.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

1.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

1.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

1.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

1.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

1.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

1.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

1.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

1.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.926

Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

1.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

1.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.901

Entrada para industrialização por encomenda

2.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

2.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

2.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

2.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

2.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

2.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

2.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

2.911

Entrada de amostra grátis

2.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

2.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

2.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

2.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

2.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

2.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

2.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

2.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

2.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

2.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

2.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

2.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

2.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

10 – Outras Saídas

CFOP

Descrição

5.901

Remessa para industrialização por encomenda

5.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

5.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

5.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

5.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

5.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

5.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

5.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

5.911

Remessa de amostra grátis

5.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

5.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

5.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

5.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

5.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

5.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

5.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industria

5.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

5.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

5.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

5.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

5.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

5.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

6.901

Remessa para industrialização por encomenda

6.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

6.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

6.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

6.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

6.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

6.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

6.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

6.911

Remessa de amostra grátis

6.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

6.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

6.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

6.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

6.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

6.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

6.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

6.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

6.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

6.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

6.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

6.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

6.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

7.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

 

3.12- Segmento Z – Indica o Final da Declaração:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

Z1

Segmento

1

1

1

A

=Z

Z2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

Z3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

Z4

Total de registro que compõe a declaração

3

15

17

N

Não incluindo o segmento Z

 

 

Observação: O Desenvolvimento do Leiaute de Arquivo Texto para importação de dados do DIF deverá ser realizado em conjunto com as regras de validação existentes no Manual de preenchimento do DIF.

 

Redação Anterior: (5) Portaria Sefaz nº 1.035 de 24.11.16

ANEXO III À PORTARIA SEFAZ No 1.859 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009

 

 

LEIAUTE ARQUIVO TEXTO

DIF ELETRÔNICO - VERSÃO 2013

 

Redação dada pela Portaria SEFAZ nº 1035 de 24.11.16

 

1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

 

1.1. FORMATO DOS CAMPOS:

1.1.1. Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”;

1.1.2. Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”.

1.2. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

1.2.1. NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

1.2.2. ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

1.2.3. As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”,

1.2.4. Nos campos C5, D5, E5, F5, G5, H5, I5 e K6 deverão ser informados a mesma quantidade de Tipo Domicílio Fiscal “A=Atual, B, C, D, E=Anterior” que foi informado para o segmento B7.

 

1.2.5. Os campos do Segmento G – “Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem)” são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 7 do MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.

 

1.3. COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO: o arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:

 

1.3.1. Segmento A – Identificação do Contribuinte;

 

1.3.2. Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte;

 

1.3.3. Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.4. Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.5. Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.6. Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.7. Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem);

 

1.3.8. Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção  do ICMS;

 

1.3.9. Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

 

1.3.10. Segmento J –  Demonstrativo do Estoque;

 

1.3.11. Segmento K – Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas);

 

1.3.12. Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

 

2. ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 2011 para Versão 2012):

2.1. Atualização da versão do arquivo segmento A19.

3. MONTAGEM DO ARQUIVO:

 

3.1- Segmento A – Identificação do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

A1

Segmento

1

1

1

A

= A

A2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

A3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

A4

Retificação

1

15

15

A

S=Sim, N=Não

A5

Atividade econômica principal

7

16

22

N

 

A6

Tipo de estabelecimento

1

23

23

N

1=Único, 2=Matriz,

3=Filial

A7

Finalidade

1

24

24

N

1=Informação anual, 2=Baixa Voluntária, 4=Suspensão Voluntária

A8

Tipo de escrituração

1

25

25

N

1=Fiscal, 2= Contábil

A9

Regime de apuração

1

26

26

N

3=Normal

A10

Código do município

7

27

33

N

Código IBGE

A11

Período Fiscal de referência inicial

8

34

41

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A12

Período Fiscal de referência final

8

42

49

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A13

CPF do contador

11

50

60

N

 

A14

Responsável

80

61

140

A

 

A15

Saldo inicial de caixa

14

141

154

N

 

A16

Saldo final de caixa

14

155

168

N

 

A17

Valor de patrimônio líquido

14

169

182

N

 

A18

Houve mudança de domicílio

1

183

183

A

S=Sim, N=Não

A19

Versão

6

184

189

 

=2016.1

 

3.2- Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

B1

Segmento

1

1

1

A

= B

B2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

B3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

B4

Município atual e/ou anterior

7

15

21

N

Código IBGE

B5

Data Inicial da cidade atual e/ou anterior

8

22

29

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B6

Data final da cidade atual e/ou anterior

8

30

37

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B7

Tipo de domicílio fiscal atual e/ou anterior

1

38

38

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

 

 

3.3- Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

C1

Segmento

1

1

1

A

= C

C2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

C3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

C4

Código Tipo de Entradas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Entradas Abaixo, Caso o tipo de entradas seja: 11 OUTRAS ENTRADAS, preencher o seguimento K.

C5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

C6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

C7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

C8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

C9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

C10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.3.1- Tabela Tipo de Entradas - para preenchimento do Campo C4:

 

Código do Tipo de Entradas

Descrição

01

COMPRAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

VENDAS CANCELADAS

04

TRANSPORTES

05

COMUNICAÇÕES

06

ENERGIA ELÉTRICA

07

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

08

COMPRAS PARA ATIVO PERMANENTE

09

COMPRAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

10

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

11

OUTRAS ENTRADAS

 

3.4- Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

D1

Segmento

1

1

1

A

= D

D2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

D3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

D4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

D5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

D6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

D7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

D8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

D9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

D10

Petróleo/Energia

14

67

80

N

 

D11

Outros Produtos

14

81

94

N

 

D12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

 

 

3.4.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo D4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.5- Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

E1

Segmento

1

1

1

A

= E

E2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

E3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

E4

Tipo de Saídas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Saídas Abaixo, Caso o tipo de saídas seja: 10 OUTRAS SAÍDAS, preencher o seguimento K.

E5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

E6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

E7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

E8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

E9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

E10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.5.1- Tabela Tipo de Saídas - para preenchimento do Campo E4:

 

Código do Tipo de Saídas

Descrição

01

VENDAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

COMPRAS CANCELADAS

04

ENERGIA ELÉTRICA

05

COMUNICAÇÕES

06

TRANSPORTES

07

VENDAS DO ATIVO PERMANENTE

08

VENDAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

09

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

10

OUTRAS SAÍDAS

 

 

3.6- Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

F1

Segmento

1

1

1

A

= F

F2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

F3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

F4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

F5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

F6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

F7

Valor Contábil Contribuinte

14

25

38

N

 

F8

Valor Contábil Não Contribuinte

14

39

52

N

 

F9

Base de Cálculo Contribuinte

14

53

66

N

 

F10

Base de Cálculo Não Contribuinte

14

67

80

N

 

F11

Outras/Isentas não Tributadas

14

81

94

N

 

F12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

F13

ICMS Cobrado por Substituição Tributária

14

109

122

N

 

 

 

3.6.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo F4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.7- Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem):

 

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

G1

Segmento

1

1

1

A

= G

G2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

G3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

G4

Município de Origem

7

15

21

N

Código IBGE para UF=TO, e 9999999 para OUTRAS UFS

G5

Tipo Domicílio Fiscal

1

22

22

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

G6

Código do Município

7

23

29

N

Código IBGE

G7

Saídas e/ou Prestações

14

30

43

N

 

G8

Entradas e/ou Aquisições

14

44

57

N

 

 

3.8- Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

H1

Segmento

1

1

1

A

= H

H2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

H3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

H4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

H5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

H6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

H7

Município de Origem

7

32

38

N

Código IBGE

 

3.9- Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

I1

Segmento

1

1

1

A

= I

I2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

I3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

I4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

I5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

I6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

I7

Número da nota

7

32

38

N

 

I8

Valor da nota

14

39

52

N

 

 

 

3.10- Segmento J – Demonstrativo do Estoque:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

J1

Segmento

1

1

1

A

= J

J2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

J3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

J4

A - Valor do Estoque Inicial: Tributados

14

15

28

N

 

J5

B - Valor do Estoque Inicial: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

29

42

N

 

J6

C - Valor do Estoque Inicial: Substituição Tributária

14

43

56

N

 

J7

A - Valor do Estoque Final: Tributados

14

57

70

N

 

J8

B - Valor do Estoque Final: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

71

84

N

 

J9

C - Valor do Estoque Final: Substituição Tributária

14

85

98

N

 

 

 

3.11- Segmento K – Outras Saídas e/ou Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

K1

Segmento

1

1

1

A

= K

K2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

K3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

K4

Tipo de Entrada/Saída

1

15

15

A

E=Entrada, S=Saída

K5

CFOP

4

16

19

N

Verificar Tabela CFOP

K6

Tipo Domicílio Fiscal

1

20

20

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

K7

Código do Município

7

21

27

N

Código IBGE

K8

Valor Contábil

14

28

41

N

 

K9

Base de Cálculo

14

42

55

N

 

K10

Outras

14

56

69

N

 

K11

Substituição Tributária

14

70

83

N

 

 

3.11.1- Tabela CFOP - para preenchimento do Campo D4:

 

11 – Outras Entradas

CFOP

Descrição

1.901

Entrada para industrialização por encomenda

1.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

1.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

1.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

1.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

1.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

1.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

1.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

1.911

Entrada de amostra grátis

1.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

1.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

1.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

1.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

1.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

1.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

1.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

1.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

1.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

1.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

1.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

1.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

1.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.926

Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

1.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

1.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.901

Entrada para industrialização por encomenda

2.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

2.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

2.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

2.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

2.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

2.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

2.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

2.911

Entrada de amostra grátis

2.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

2.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

2.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

2.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

2.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

2.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

2.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

2.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

2.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

2.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

2.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

2.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

2.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

10 – Outras Saídas

CFOP

Descrição

5.901

Remessa para industrialização por encomenda

5.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

5.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

5.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

5.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

5.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

5.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

5.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

5.911

Remessa de amostra grátis

5.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

5.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

5.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

5.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

5.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

5.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

5.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industria

5.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

5.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

5.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

5.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

5.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

5.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

6.901

Remessa para industrialização por encomenda

6.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

6.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

6.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

6.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

6.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

6.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

6.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

6.911

Remessa de amostra grátis

6.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

6.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

6.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

6.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

6.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

6.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

6.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

6.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

6.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

6.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

6.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

6.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

6.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

7.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

 

 

3.12- Segmento Z – Indica o Final da Declaração:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

Z1

Segmento

1

1

1

A

=Z

Z2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

Z3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

Z4

Total de registro que compõe a declaração

3

15

17

N

Não incluindo o segmento Z

 

 

Observação: O Desenvolvimento do Leiaute de Arquivo Texto para importação de dados do DIF deverá ser realizado em conjunto com Manual de preenchimento do DIF.

 

Redação Anterior: (4) Portaria Sefaz nº  1.289 de 14.12.15

Redação dada pela Portaria SEFAZ nº 1.289 de 14.12.15

 

 

LEIAUTE ARQUIVO TEXTO

DIF ELETRÔNICO - VERSÃO 2013

 

 

1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

 

1.1. FORMATO DOS CAMPOS:

1.1.1. Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”;

1.1.2. Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”.

1.2. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

1.2.1. NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

1.2.2. ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

1.2.3. As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”,

1.2.4. Nos campos C5, D5, E5, F5, G5, H5, I5 e K6 deverão ser informados a mesma quantidade de Tipo Domicílio Fiscal “A=Atual, B, C, D, E=Anterior” que foi informado para o segmento B7.

 

1.2.5. Os campos do Segmento G – “Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem)” são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 7 do MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.

 

1.3. COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO: o arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:

 

1.3.1. Segmento A – Identificação do Contribuinte;

 

1.3.2. Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte;

 

1.3.3. Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.4. Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.5. Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.6. Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.7. Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem);

 

1.3.8. Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção  do ICMS;

 

1.3.9. Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

 

1.3.10. Segmento J –  Demonstrativo do Estoque;

 

1.3.11. Segmento K – Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas);

 

1.3.12. Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

 

2. ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 2011 para Versão 2012):

2.1. Atualização da versão do arquivo segmento A19.

3. MONTAGEM DO ARQUIVO:

 

3.1- Segmento A – Identificação do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

A1

Segmento

1

1

1

A

= A

A2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

A3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

A4

Retificação

1

15

15

A

S=Sim, N=Não

A5

Atividade econômica principal

7

16

22

N

 

A6

Tipo de estabelecimento

1

23

23

N

1=Único, 2=Matriz,

3=Filial

A7

Finalidade

1

24

24

N

1=Informação anual, 2=Baixa Voluntária, 4=Suspensão Voluntária

A8

Tipo de escrituração

1

25

25

N

1=Fiscal, 2= Contábil

A9

Regime de apuração

1

26

26

N

3=Normal

A10

Código do município

7

27

33

N

Código IBGE

A11

Período Fiscal de referência inicial

8

34

41

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A12

Período Fiscal de referência final

8

42

49

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A13

CPF do contador

11

50

60

N

 

A14

Responsável

80

61

140

A

 

A15

Saldo inicial de caixa

14

141

154

N

 

A16

Saldo final de caixa

14

155

168

N

 

A17

Valor de patrimônio líquido

14

169

182

N

 

A18

Houve mudança de domicílio

1

183

183

A

S=Sim, N=Não

A19

Versão

6

184

189

 

=2015.1

 

3.2- Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

B1

Segmento

1

1

1

A

= B

B2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

B3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

B4

Município atual e/ou anterior

7

15

21

N

Código IBGE

B5

Data Inicial da cidade atual e/ou anterior

8

22

29

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B6

Data final da cidade atual e/ou anterior

8

30

37

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B7

Tipo de domicílio fiscal atual e/ou anterior

1

38

38

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

 

 

3.3- Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

C1

Segmento

1

1

1

A

= C

C2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

C3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

C4

Código Tipo de Entradas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Entradas Abaixo, Caso o tipo de entradas seja: 11 OUTRAS ENTRADAS, preencher o seguimento K.

C5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

C6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

C7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

C8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

C9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

C10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.3.1- Tabela Tipo de Entradas - para preenchimento do Campo C4:

 

Código do Tipo de Entradas

Descrição

01

COMPRAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

VENDAS CANCELADAS

04

TRANSPORTES

05

COMUNICAÇÕES

06

ENERGIA ELÉTRICA

07

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

08

COMPRAS PARA ATIVO PERMANENTE

09

COMPRAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

10

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

11

OUTRAS ENTRADAS

 

 

3.4- Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

D1

Segmento

1

1

1

A

= D

D2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

D3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

D4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

D5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

D6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

D7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

D8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

D9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

D10

Petróleo/Energia

14

67

80

N

 

D11

Outros Produtos

14

81

94

N

 

D12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

 

 

3.4.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo D4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.5- Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

E1

Segmento

1

1

1

A

= E

E2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

E3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

E4

Tipo de Saídas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Saídas Abaixo, Caso o tipo de saídas seja: 10 OUTRAS SAÍDAS, preencher o seguimento K.

E5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

E6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

E7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

E8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

E9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

E10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.5.1- Tabela Tipo de Saídas - para preenchimento do Campo E4:

 

Código do Tipo de Saídas

Descrição

01

VENDAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

COMPRAS CANCELADAS

04

ENERGIA ELÉTRICA

05

COMUNICAÇÕES

06

TRANSPORTES

07

VENDAS DO ATIVO PERMANENTE

08

VENDAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

09

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

10

OUTRAS SAÍDAS

 

 

3.6- Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

F1

Segmento

1

1

1

A

= F

F2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

F3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

F4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

F5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

F6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

F7

Valor Contábil Contribuinte

14

25

38

N

 

F8

Valor Contábil Não Contribuinte

14

39

52

N

 

F9

Base de Cálculo Contribuinte

14

53

66

N

 

F10

Base de Cálculo Não Contribuinte

14

67

80

N

 

F11

Outras/Isentas não Tributadas

14

81

94

N

 

F12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

F13

ICMS Cobrado por Substituição Tributária

14

109

122

N

 

 

 

3.6.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo F4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.7- Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem):

 

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

G1

Segmento

1

1

1

A

= G

G2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

G3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

G4

Município de Origem

7

15

21

N

Código IBGE para UF=TO, e 9999999 para OUTRAS UFS

G5

Tipo Domicílio Fiscal

1

22

22

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

G6

Código do Município

7

23

29

N

Código IBGE

G7

Saídas e/ou Prestações

14

30

43

N

 

G8

Entradas e/ou Aquisições

14

44

57

N

 

 

3.8- Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

H1

Segmento

1

1

1

A

= H

H2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

H3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

H4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

H5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

H6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

H7

Município de Origem

7

32

38

N

Código IBGE

 

 

3.9- Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

I1

Segmento

1

1

1

A

= I

I2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

I3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

I4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

I5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

I6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

I7

Número da nota

7

32

38

N

 

I8

Valor da nota

14

39

52

N

 

 

 

3.10- Segmento J – Demonstrativo do Estoque:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

J1

Segmento

1

1

1

A

= J

J2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

J3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

J4

A - Valor do Estoque Inicial: Tributados

14

15

28

N

 

J5

B - Valor do Estoque Inicial: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

29

42

N

 

J6

C - Valor do Estoque Inicial: Substituição Tributária

14

43

56

N

 

J7

A - Valor do Estoque Final: Tributados

14

57

70

N

 

J8

B - Valor do Estoque Final: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

71

84

N

 

J9

C - Valor do Estoque Final: Substituição Tributária

14

85

98

N

 

 

 

3.11- Segmento K – Outras Saídas e/ou Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

K1

Segmento

1

1

1

A

= K

K2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

K3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

K4

Tipo de Entrada/Saída

1

15

15

A

E=Entrada, S=Saída

K5

CFOP

4

16

19

N

Verificar Tabela CFOP

K6

Tipo Domicílio Fiscal

1

20

20

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

K7

Código do Município

7

21

27

N

Código IBGE

K8

Valor Contábil

14

28

41

N

 

K9

Base de Cálculo

14

42

55

N

 

K10

Outras

14

56

69

N

 

K11

Substituição Tributária

14

70

83

N

 

 

 

3.11.1- Tabela CFOP - para preenchimento do Campo D4:

 

11 – Outras Entradas

CFOP

Descrição

1.901

Entrada para industrialização por encomenda

1.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

1.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

1.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

1.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

1.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

1.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

1.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

1.911

Entrada de amostra grátis

1.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

1.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

1.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

1.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

1.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

1.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

1.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

1.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

1.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

1.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

1.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

1.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

1.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.926

Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

1.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

1.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.901

Entrada para industrialização por encomenda

2.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

2.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

2.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

2.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

2.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

2.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

2.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

2.911

Entrada de amostra grátis

2.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

2.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

2.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

2.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

2.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

2.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

2.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

2.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

2.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

2.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

2.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

2.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

2.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

10 – Outras Saídas

CFOP

Descrição

5.901

Remessa para industrialização por encomenda

5.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

5.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

5.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

5.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

5.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

5.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

5.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

5.911

Remessa de amostra grátis

5.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

5.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

5.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

5.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

5.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

5.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

5.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industria

5.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

5.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

5.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

5.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

5.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

5.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

6.901

Remessa para industrialização por encomenda

6.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

6.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

6.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

6.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

6.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

6.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

6.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

6.911

Remessa de amostra grátis

6.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

6.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

6.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

6.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

6.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

6.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

6.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

6.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

6.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

6.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

6.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

6.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

6.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

7.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

 

 

3.12- Segmento Z – Indica o Final da Declaração:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

Z1

Segmento

1

1

1

A

=Z

Z2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

Z3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

Z4

Total de registro que compõe a declaração

3

15

17

N

Não incluindo o segmento Z

 

 

Observação: O Desenvolvimento do Leiaute de Arquivo Texto para importação de dados do DIF deverá ser realizado em conjunto com Manual de preenchimento do DIF.

 

 

 

 

Redação Anterior: (3) Portaria Sefaz nº  1.169 de 19.12.14

 

ANEXO III À PORTARIA SEFAZ No 1.859, de 23 de dezembro de 2009.

 

 

Redação dada pela Portaria SEFAZ nº 1.169 de 19.12.14

 

LEIAUTE ARQUIVO TEXTO

DIF ELETRÔNICO - VERSÃO 2013

 

 

1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

 

1.1. FORMATO DOS CAMPOS:

1.1.1. Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”;

1.1.2. Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”.

1.2. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

1.2.1. NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

1.2.2. ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

1.2.3. As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”,

1.2.4. Nos campos C5, D5, E5, F5, G5, H5, I5 e K6 deverão ser informados a mesma quantidade de Tipo Domicílio Fiscal “A=Atual, B, C, D, E=Anterior” que foi informado para o segmento B7.

 

1.2.5. Os campos do Segmento G – “Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem)” são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 7 do MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.

 

1.3. COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO: o arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:

 

1.3.1. Segmento A – Identificação do Contribuinte;

 

1.3.2. Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte;

 

1.3.3. Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.4. Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.5. Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.6. Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.7. Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem);

 

1.3.8. Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção  do ICMS;

 

1.3.9. Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

 

1.3.10. Segmento J –  Demonstrativo do Estoque;

 

1.3.11. Segmento K – Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas);

 

1.3.12. Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

 

2. ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 2011 para Versão 2012):

2.1. Atualização da versão do arquivo segmento A19.

3. MONTAGEM DO ARQUIVO:

 

3.1- Segmento A – Identificação do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

A1

Segmento

1

1

1

A

= A

A2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

A3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

A4

Retificação

1

15

15

A

S=Sim, N=Não

A5

Atividade econômica principal

7

16

22

N

 

A6

Tipo de estabelecimento

1

23

23

N

1=Único, 2=Matriz,

3=Filial

A7

Finalidade

1

24

24

N

1=Informação anual, 2=Baixa Voluntária, 4=Suspensão Voluntária

A8

Tipo de escrituração

1

25

25

N

1=Fiscal, 2= Contábil

A9

Regime de apuração

1

26

26

N

3=Normal

A10

Código do município

7

27

33

N

Código IBGE

A11

Período Fiscal de referência inicial

8

34

41

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A12

Período Fiscal de referência final

8

42

49

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A13

CPF do contador

11

50

60

N

 

A14

Responsável

80

61

140

A

 

A15

Saldo inicial de caixa

14

141

154

N

 

A16

Saldo final de caixa

14

155

168

N

 

A17

Valor de patrimônio líquido

14

169

182

N

 

A18

Houve mudança de domicílio

1

183

183

A

S=Sim, N=Não

A19

Versão

6

184

189

 

=2015.1

 

3.2- Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

B1

Segmento

1

1

1

A

= B

B2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

B3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

B4

Município atual e/ou anterior

7

15

21

N

Código IBGE

B5

Data Inicial da cidade atual e/ou anterior

8

22

29

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B6

Data final da cidade atual e/ou anterior

8

30

37

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B7

Tipo de domicílio fiscal atual e/ou anterior

1

38

38

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

 

 

3.3- Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

C1

Segmento

1

1

1

A

= C

C2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

C3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

C4

Código Tipo de Entradas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Entradas Abaixo, Caso o tipo de entradas seja: 11 OUTRAS ENTRADAS, preencher o seguimento K.

C5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

C6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

C7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

C8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

C9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

C10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.3.1- Tabela Tipo de Entradas - para preenchimento do Campo C4:

 

Código do Tipo de Entradas

Descrição

01

COMPRAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

VENDAS CANCELADAS

04

TRANSPORTES

05

COMUNICAÇÕES

06

ENERGIA ELÉTRICA

07

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

08

COMPRAS PARA ATIVO PERMANENTE

09

COMPRAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

10

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

11

OUTRAS ENTRADAS

 

 

3.4- Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

D1

Segmento

1

1

1

A

= D

D2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

D3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

D4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

D5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

D6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

D7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

D8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

D9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

D10

Petróleo/Energia

14

67

80

N

 

D11

Outros Produtos

14

81

94

N

 

D12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

 

 

3.4.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo D4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.5- Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

E1

Segmento

1

1

1

A

= E

E2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

E3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

E4

Tipo de Saídas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Saídas Abaixo, Caso o tipo de saídas seja: 10 OUTRAS SAÍDAS, preencher o seguimento K.

E5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

E6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

E7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

E8

Base de Cálculo

14

39

52

N

 

E9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

 

E10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.5.1- Tabela Tipo de Saídas - para preenchimento do Campo E4:

 

Código do Tipo de Saídas

Descrição

01

VENDAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

COMPRAS CANCELADAS

04

ENERGIA ELÉTRICA

05

COMUNICAÇÕES

06

TRANSPORTES

07

VENDAS DO ATIVO PERMANENTE

08

VENDAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

09

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

10

OUTRAS SAÍDAS

 

 

3.6- Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

F1

Segmento

1

1

1

A

= F

F2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

F3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

F4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

F5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

F6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

F7

Valor Contábil Contribuinte

14

25

38

N

 

F8

Valor Contábil Não Contribuinte

14

39

52

N

 

F9

Base de Cálculo Contribuinte

14

53

66

N

 

F10

Base de Cálculo Não Contribuinte

14

67

80

N

 

F11

Outras/Isentas não Tributadas

14

81

94

N

 

F12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

F13

ICMS Cobrado por Substituição Tributária

14

109

122

N

 

 

 

3.6.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo F4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.7- Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem):

 

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

G1

Segmento

1

1

1

A

= G

G2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

G3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

G4

Município de Origem

7

15

21

N

Código IBGE para UF=TO, e 9999999 para OUTRAS UFS

G5

Tipo Domicílio Fiscal

1

22

22

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

G6

Código do Município

7

23

29

N

Código IBGE

G7

Saídas e/ou Prestações

14

30

43

N

 

G8

Entradas e/ou Aquisições

14

44

57

N

 

 

3.8- Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

H1

Segmento

1

1

1

A

= H

H2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

H3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

H4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

H5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

H6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

H7

Município de Origem

7

32

38

N

Código IBGE

 

 

3.9- Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

I1

Segmento

1

1

1

A

= I

I2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

I3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

I4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

I5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

I6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

I7

Número da nota

7

32

38

N

 

I8

Valor da nota

14

39

52

N

 

 

 

3.10- Segmento J – Demonstrativo do Estoque:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

J1

Segmento

1

1

1

A

= J

J2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

J3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

J4

A - Valor do Estoque Inicial: Tributados

14

15

28

N

 

J5

B - Valor do Estoque Inicial: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

29

42

N

 

J6

C - Valor do Estoque Inicial: Substituição Tributária

14

43

56

N

 

J7

A - Valor do Estoque Final: Tributados

14

57

70

N

 

J8

B - Valor do Estoque Final: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

71

84

N

 

J9

C - Valor do Estoque Final: Substituição Tributária

14

85

98

N

 

 

 

3.11- Segmento K – Outras Saídas e/ou Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

K1

Segmento

1

1

1

A

= K

K2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

K3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

K4

Tipo de Entrada/Saída

1

15

15

A

E=Entrada, S=Saída

K5

CFOP

4

16

19

N

Verificar Tabela CFOP

K6

Tipo Domicílio Fiscal

1

20

20

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

K7

Código do Município

7

21

27

N

Código IBGE

K8

Valor Contábil

14

28

41

N

 

K9

Base de Cálculo

14

42

55

N

 

K10

Outras

14

56

69

N

 

K11

Substituição Tributária

14

70

83

N

 

 

 

3.11.1- Tabela CFOP - para preenchimento do Campo D4:

 

11 – Outras Entradas

CFOP

Descrição

1.901

Entrada para industrialização por encomenda

1.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

1.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

1.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

1.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

1.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

1.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

1.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

1.911

Entrada de amostra grátis

1.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

1.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

1.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

1.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

1.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

1.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

1.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

1.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

1.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

1.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

1.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

1.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

1.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.926

Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

1.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

1.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.901

Entrada para industrialização por encomenda

2.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

2.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

2.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

2.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

2.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

2.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

2.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

2.911

Entrada de amostra grátis

2.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

2.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

2.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

2.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

2.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

2.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

2.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

2.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

2.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

2.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

2.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

2.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

2.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

10 – Outras Saídas

CFOP

Descrição

5.901

Remessa para industrialização por encomenda

5.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

5.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

5.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

5.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

5.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

5.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

5.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

5.911

Remessa de amostra grátis

5.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

5.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

5.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

5.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

5.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

5.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

5.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industria

5.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

5.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

5.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

5.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

5.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

5.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

6.901

Remessa para industrialização por encomenda

6.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

6.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

6.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

6.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

6.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

6.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

6.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

6.911

Remessa de amostra grátis

6.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

6.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

6.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

6.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

6.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

6.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

6.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

6.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

6.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

6.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

6.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

6.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

6.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

7.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

 

 

3.12- Segmento Z – Indica o Final da Declaração:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

Z1

Segmento

1

1

1

A

=Z

Z2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

Z3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

Z4

Total de registro que compõe a declaração

3

15

17

N

Não incluindo o segmento Z

 

 

Observação: O Desenvolvimento do Leiaute de Arquivo Texto para importação de dados do DIF deverá ser realizado em conjunto com Manual de preenchimento do DIF.

 

 

Redação Anterior: (2) Lei 1.300 de 27.12.13

 

Redação dada pela Portaria SEFAZ nº 1.300 de 27.12.13

LEIAUTE ARQUIVO TEXTO

DIF ELETRÔNICO - VERSÃO 2013

 

 

1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

 

1.1. FORMATO DOS CAMPOS:

1.1.1. Numérico (N), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”;

1.1.2. Alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informada na coluna “Formato”.

1.2. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

1.2.1. NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

1.2.2. ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

1.2.3. As informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”,

1.2.4. Nos campos C5, D5, E5, F5, G5, H5, I5 e K6 deverão ser informados a mesma quantidade de Tipo Domicílio Fiscal “A=Atual, B, C, D, E=Anterior” que foi informado para o segmento B7.

 

1.2.5. Os campos do Segmento G – “Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem)” são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 7 do MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.

 

1.3. COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO: o arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:

 

1.3.1. Segmento A – Identificação do Contribuinte;

 

1.3.2. Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte;

 

1.3.3. Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.4. Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.5. Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.6. Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.7. Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem);

 

1.3.8. Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção  do ICMS;

 

1.3.9. Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

 

1.3.10. Segmento J –  Demonstrativo do Estoque;

 

1.3.11. Segmento K – Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas);

 

1.3.12. Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

 

2. ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 2011 para Versão 2012):

2.1. Atualização da versão do arquivo segmento A19.

3. MONTAGEM DO ARQUIVO:

 

3.1- Segmento A – Identificação do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

A1

Segmento

1

1

1

A

= A

A2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

A3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

A4

Retificação

1

15

15

A

S=Sim, N=Não

A5

Atividade econômica principal

7

16

22

N

 

A6

Tipo de estabelecimento

1

23

23

N

1=Único, 2=Matriz,

3=Filial

A7

Finalidade

1

24

24

N

1=Informação anual, 2=Baixa Voluntária, 4=Suspensão Voluntária

A8

Tipo de escrituração

1

25

25

N

1=Fiscal, 2= Contábil

A9

Regime de apuração

1

26

26

N

3=Normal 4=Simples Nacional

A10

Código do município

7

27

33

N

Código IBGE

A11

Período Fiscal de referência inicial

8

34

41

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A12

Período Fiscal de referência final

8

42

49

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A13

CPF do contador

11

50

60

N

 

A14

Responsável

80

61

140

A

 

A15

Saldo inicial de caixa

14

141

154

N

 

A16

Saldo final de caixa

14

155

168

N

 

A17

Valor de patrimônio líquido

14

169

182

N

 

A18

Houve mudança de domicílio

1

183

183

A

S=Sim, N=Não

A19

Versão

6

184

189

 

=2013.1

 

3.2- Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

B1

Segmento

1

1

1

A

= B

B2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

B3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

B4

Município atual e/ou anterior

7

15

21

N

Código IBGE

B5

Data Inicial da cidade atual e/ou anterior

8

22

29

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B6

Data final da cidade atual e/ou anterior

8

30

37

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B7

Tipo de domicílio fiscal atual e/ou anterior

1

38

38

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

 

 

3.3- Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

C1

Segmento

1

1

1

A

= C

C2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

C3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

C4

Código Tipo de Entradas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Entradas Abaixo, Caso o tipo de entradas seja: 11 OUTRAS ENTRADAS, preencher o seguimento K.

C5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

C6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

C7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

C8

Base de Cálculo

14

39

52

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

C9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

Optante do Simples Nacional só preencher se C4=07

C10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.3.1- Tabela Tipo de Entradas - para preenchimento do Campo C4:

 

Código do Tipo de Entradas

Descrição

01

COMPRAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

VENDAS CANCELADAS

04

TRANSPORTES

05

COMUNICAÇÕES

06

ENERGIA ELÉTRICA

07

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

08

COMPRAS PARA ATIVO PERMANENTE

09

COMPRAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

10

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

11

OUTRAS ENTRADAS

 

 

3.4- Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

D1

Segmento

1

1

1

A

= D

D2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

D3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

D4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

D5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

D6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

D7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

D8

Base de Cálculo

14

39

52

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

D9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

Optante do Simples Nacional só preencher se C4=07

D10

Petróleo/Energia

14

67

80

N

 

D11

Outros Produtos

14

81

94

N

 

D12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

 

 

3.4.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo D4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.5- Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

E1

Segmento

1

1

1

A

= E

E2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

E3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

E4

Tipo de Saídas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Saídas Abaixo, Caso o tipo de saídas seja: 10 OUTRAS SAÍDAS, preencher o seguimento K.

E5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

E6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

E7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

E8

Base de Cálculo

14

39

52

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

E9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

E10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.5.1- Tabela Tipo de Saídas - para preenchimento do Campo E4:

 

Código do Tipo de Saídas

Descrição

01

VENDAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

COMPRAS CANCELADAS

04

ENERGIA ELÉTRICA

05

COMUNICAÇÕES

06

TRANSPORTES

07

VENDAS DO ATIVO PERMANENTE

08

VENDAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

09

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

10

OUTRAS SAÍDAS

 

 

3.6- Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

F1

Segmento

1

1

1

A

= F

F2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

F3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

F4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

F5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

F6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

F7

Valor Contábil Contribuinte

14

25

38

N

 

F8

Valor Contábil Não Contribuinte

14

39

52

N

 

F9

Base de Cálculo Contribuinte

14

53

66

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

F10

Base de Cálculo Não Contribuinte

14

67

80

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

F11

Outras/Isentas não Tributadas

14

81

94

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

F12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

F13

ICMS Cobrado por Substituição Tributária

14

109

122

N

 

 

 

3.6.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo F4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.7- Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem):

 

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

G1

Segmento

1

1

1

A

= G

G2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

G3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

G4

Município de Origem

7

15

21

N

Código IBGE para UF=TO, e 9999999 para OUTRAS UFS

G5

Tipo Domicílio Fiscal

1

22

22

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

G6

Código do Município

7

23

29

N

Código IBGE

G7

Saídas e/ou Prestações

14

30

43

N

 

G8

Entradas e/ou Aquisições

14

44

57

N

 

 

 

3.8- Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

H1

Segmento

1

1

1

A

= H

H2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

H3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

H4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

H5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

H6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

H7

Município de Origem

7

32

38

N

Código IBGE

 

 

3.9- Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Isenção do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

I1

Segmento

1

1

1

A

= I

I2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

I3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

I4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

I5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

I6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

I7

Número da nota

7

32

38

N

 

I8

Valor da nota

14

39

52

N

 

 

 

3.10- Segmento J – Demonstrativo do Estoque:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

J1

Segmento

1

1

1

A

= J

J2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

J3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

J4

A - Valor do Estoque Inicial: Tributados

14

15

28

N

 

J5

B - Valor do Estoque Inicial: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

29

42

N

 

J6

C - Valor do Estoque Inicial: Substituição Tributária

14

43

56

N

 

J7

A - Valor do Estoque Final: Tributados

14

57

70

N

 

J8

B - Valor do Estoque Final: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

71

84

N

 

J9

C - Valor do Estoque Final: Substituição Tributária

14

85

98

N

 

 

 

3.11- Segmento K – Outras Saídas e/ou Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

K1

Segmento

1

1

1

A

= K

K2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

K3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

K4

Tipo de Entrada/Saída

1

15

15

A

E=Entrada, S=Saída

K5

CFOP

4

16

19

N

Verificar Tabela CFOP

K6

Tipo Domicílio Fiscal

1

20

20

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

K7

Código do Município

7

21

27

N

Código IBGE

K8

Valor Contábil

14

28

41

N

 

K9

Base de Cálculo

14

42

55

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

K10

Outras

14

56

69

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

K11

Substituição Tributária

14

70

83

N

 

 

 

3.11.1- Tabela CFOP - para preenchimento do Campo D4:

 

11 – Outras Entradas

CFOP

Descrição

1.901

Entrada para industrialização por encomenda

1.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

1.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

1.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

1.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

1.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

1.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

1.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

1.911

Entrada de amostra grátis

1.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

1.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

1.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

1.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

1.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

1.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

1.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

1.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

1.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

1.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

1.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

1.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

1.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.926

Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

1.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

1.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.901

Entrada para industrialização por encomenda

2.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

2.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

2.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

2.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

2.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

2.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

2.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

2.911

Entrada de amostra grátis

2.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

2.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

2.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

2.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

2.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

2.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

2.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

2.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

2.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

2.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

2.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

2.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

2.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

10 – Outras Saídas

CFOP

Descrição

5.901

Remessa para industrialização por encomenda

5.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

5.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

5.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

5.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

5.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

5.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

5.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

5.911

Remessa de amostra grátis

5.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

5.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

5.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

5.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

5.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

5.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

5.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industria

5.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

5.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

5.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

5.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

5.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

5.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

6.901

Remessa para industrialização por encomenda

6.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

6.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

6.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

6.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

6.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

6.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

6.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

6.911

Remessa de amostra grátis

6.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

6.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

6.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

6.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

6.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

6.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

6.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

6.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

6.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

6.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

6.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

6.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

6.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

7.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

 

 

3.12- Segmento Z – Indica o Final da Declaração:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

Z1

Segmento

1

1

1

A

=Z

Z2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

Z3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

Z4

Total de registro que compõe a declaração

3

15

17

N

Não incluindo o segmento Z

 

 

Observação: O Desenvolvimento do Leiaute de Arquivo Texto para importação de dados do DIF deverá ser realizado em conjunto com o Anexo II – Manual de preenchimento do DIF.

 

 

 

Redação Anterior: (1) Lei 1.554 de 27.12.11

Redação dada pela Portaria SEFAZ nº 1.554 de 27.12.11

LEIAUTE ARQUIVO TEXTO

DIF ELETRÔNICO - VERSÃO 2012

 

 

1. DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO:

 

1.1. FORMATO DOS CAMPOS:

1.1.1. numérico (N), a definição do formato do campo está informado na coluna “Formato”;

1.1.2. alfanumérico (A), a definição do formato do campo está informado na coluna “Formato”.

1.2. PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS:

1.2.1. NUMÉRICO – Os campos com este formato não têm preenchimento obrigatório, no entanto quando o dado não ocupar  todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com zero a esquerda, e quando não tiver informação deve ser preenchido com zero;

1.2.2. ALFANUMÉRICO – Os campos com este formato têm preenchimento obrigatório, e quando este não ocupar todo o tamanho do campo o mesmo deve ser completado com espaços em branco;

1.2.3. as informações sobre formas de preenchimento dos campos, assim como os critérios e as tabelas a serem utilizadas encontram-se na coluna “Observações”,

1.2.4. os campos C5, D5, E5, F5, G5, H5, I5 e K6 deverá ser informado a mesma quantidade de Tipo Domicílio Fiscal “A=Atual, B, C, D, E=Anterior “ que foi informado para o segmento B7.

 

1.2.5. os campos do Segmento G –  “Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem)” são de preenchimento obrigatório para os contribuintes com inscrição estadual centralizada e os cadastrados com as atividades econômicas descritos no item 7 do MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda.

 

1.3 –COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO, o arquivo é composto dos segmentos abaixo descritos, e seus campos serão preenchidos conforme MANUAL DE PREENCHIMENTO DO DOCUMENTO DE INFORMAÇÕES FISCAIS, aprovado por ato do Secretário da Fazenda:

 

1.3.1- Segmento A – Identificação do Contribuinte;

 

1.3.2- Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte;

 

1.3.3- Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.4- Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.5- Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte;

 

1.3.6- Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação);

 

1.3.7- Segmento G –  Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem);

 

1.3.8- Segmento H –  Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Diferimento do ICMS;

 

1.3.9- Segmento I –  Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Diferimento do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual);

 

1.3.10- Segmento J –  Demonstrativo do Estoque;

 

1.3.11- Segmento K – Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas);

 

1.3.12- Segmento Z – Indica o Final da Declaração.

 

2. ATUALIZAÇÃO DA VERSÃO ANTERIOR PARA VERSÃO ATUAL (Versão 2011 para Versão 2012):

2.1- Atualização da versão do arquivo segmento A19.

3- MONTAGEM DO ARQUIVO:

 

3.1- Segmento A – Identificação do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

A1

Segmento

1

1

1

A

= A

A2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

A3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

A4

Retificação

1

15

15

A

S=Sim, N=Não

A5

Atividade econômica principal

7

16

22

N

 

A6

Tipo de estabelecimento

1

23

23

N

1=Único, 2=Matriz,

3=Filial

A7

Finalidade

1

24

24

N

1=Informação anual, 2=Baixa Voluntária, 4=Suspensão Voluntária

A8

Tipo de escrituração

1

25

25

N

1=Fiscal, 2= Contábil

A9

Regime de apuração

1

26

26

N

3=Normal 4=Simples Nacional

A10

Código do município

7

27

33

N

Código IBGE

A11

Período Fiscal de referência inicial

8

34

41

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A12

Período Fiscal de referência final

8

42

49

DATA

Formato (DDMMAAAA)

A13

CPF do contador

11

50

60

N

 

A14

Responsável

80

61

140

A

 

A15

Saldo inicial de caixa

14

141

154

N

 

A16

Saldo final de caixa

14

155

168

N

 

A17

Valor de patrimônio líquido

14

169

182

N

 

A18

Houve mudança de domicílio

1

183

183

A

S=Sim, N=Não

A19

Versão

6

184

189

 

=2012.1

 

3.2- Segmento B – Identificação da Mudança de Domicílio Fiscal do Contribuinte

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

B1

Segmento

1

1

1

A

= B

B2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

B3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

B4

Município atual e/ou anterior

7

15

21

N

Código IBGE

B5

Data Inicial da cidade atual e/ou anterior

8

22

29

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B6

Data final da cidade atual e/ou anterior

8

30

37

DATA

Formato (DDMMAAAA)

B7

Tipo de domicílio fiscal atual e/ou anterior

1

38

38

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

 

 

3.3- Segmento C – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços no Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

C1

Segmento

1

1

1

A

= C

C2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

C3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

C4

Código Tipo de Entradas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Entradas Abaixo, Caso o tipo de entradas seja: 11 OUTRAS ENTRADAS, preencher o seguimento K.

C5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

C6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

C7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

C8

Base de Cálculo

14

39

52

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

C9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

Optante do Simples Nacional só preencher se C4=07

C10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.3.1- Tabela Tipo de Entradas - para preenchimento do Campo C4:

 

Código do Tipo de Entradas

Descrição

01

COMPRAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

VENDAS CANCELADAS

04

TRANSPORTES

05

COMUNICAÇÕES

06

ENERGIA ELÉTRICA

07

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

08

COMPRAS PARA ATIVO PERMANENTE

09

COMPRAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

10

AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

11

OUTRAS ENTRADAS

 

 

3.4- Segmento D – Entradas de Mercadorias, Bens e/ou Aquisição de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

D1

Segmento

1

1

1

A

= D

D2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

D3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

D4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

D5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

D6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

D7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

D8

Base de Cálculo

14

39

52

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

D9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

Optante do Simples Nacional só preencher se C4=07

D10

Petróleo/Energia

14

67

80

N

 

D11

Outros Produtos

14

81

94

N

 

D12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

 

 

3.4.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo D4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.5- Segmento E – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

E1

Segmento

1

1

1

A

= E

E2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

E3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

E4

Tipo de Saídas

2

15

16

A

Verificar Tabela Tipo de Saídas Abaixo, Caso o tipo de saídas seja: 10 OUTRAS SAÍDAS, preencher o seguimento K.

E5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

E6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

E7

Valor Contábil

14

25

38

N

 

E8

Base de Cálculo

14

39

52

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

E9

Outras/Isentas não Tributadas

14

53

66

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

E10

Substituição Tributária

14

67

80

N

 

 

 

3.5.1- Tabela Tipo de Saídas - para preenchimento do Campo E4:

 

Código do Tipo de Saídas

Descrição

01

VENDAS

02

TRANSFERÊNCIAS

03

COMPRAS CANCELADAS

04

ENERGIA ELÉTRICA

05

COMUNICAÇÕES

06

TRANSPORTES

07

VENDAS DO ATIVO PERMANENTE

08

VENDAS DE MATERIAL PARA USO E CONSUMO

09

PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTADOS PELO ICMS

10

OUTRAS SAÍDAS

 

 

3.6- Segmento F – Saídas de Mercadorias, Bens e/ou Prestação de Serviços, Detalhadas (por Unidade da Federação):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

F1

Segmento

1

1

1

A

= F

F2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

F3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

F4

Código UF

2

15

16

A

Verificar Tabela UF

F5

Tipo Domicílio Fiscal

1

17

17

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

F6

Código do Município

7

18

24

N

Código IBGE

F7

Valor Contábil Contribuinte

14

25

38

N

 

F8

Valor Contábil Não Contribuinte

14

39

52

N

 

F9

Base de Cálculo Contribuinte

14

53

66

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

F10

Base de Cálculo Não Contribuinte

14

67

80

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

F11

Outras/Isentas não Tributadas

14

81

94

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

F12

Substituição Tributária

14

95

108

N

 

F13

ICMS Cobrado por Substituição Tributária

14

109

122

N

 

 

 

3.6.1- Tabela UF - para preenchimento do Campo F4:

 

Código

UF

Código

UF

01

Acre

17

Paraná

02

Alagoas

18

Pernambuco

03

Amapá

19

Piauí

04

Amazonas

20

Rio Grande do Norte

05

Bahia

21

Rio Grande do Sul

06

Ceará

22

Rio de Janeiro

07

Distrito Federal

23

Rondônia

08

Espírito Santo

24

Roraima

10

Goiás

25

Santa Catarina

12

Maranhão

26

São Paulo

13

Mato Grosso

27

Sergipe

14

Minas Gerais

28

Mato Grosso do Sul

15

Pará

29

Tocantins

16

Paraíba

90

Exterior

 

 

3.7- Segmento G – Saídas e Entradas de Mercadorias e/ou Prestações de Serviços do Estabelecimento do Contribuinte (por Município de Origem):

 

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

G1

Segmento

1

1

1

A

= G

G2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

G3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

G4

Município de Origem

7

15

21

N

Código IBGE para UF=TO, e 9999999 para OUTRAS UFS

G5

Tipo Domicílio Fiscal

1

22

22

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

G6

Código do Município

7

23

29

N

Código IBGE

G7

Saídas e/ou Prestações

14

30

43

N

 

G8

Entradas e/ou Aquisições

14

44

57

N

 

 

 

3.8- Segmento H – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Diferimento do ICMS:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

H1

Segmento

1

1

1

A

= H

H2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

H3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

H4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

H5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

H6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

H7

Município de Origem

7

32

38

N

Código IBGE

 

 

3.9- Segmento I – Relação de Mercadorias e/ou Produtos Adquiridos de Outros Municípios com Diferimento do ICMS (Notas Fiscais por Inscrição Estadual):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

I1

Segmento

1

1

1

A

= I

I2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

I3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

I4

Inscrição Estadual de Origem

9

15

23

A

 

I5

Tipo Domicílio Fiscal

1

24

24

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

I6

Código do Município

7

25

31

N

Código IBGE

I7

Número da nota

7

32

38

N

 

I8

Valor da nota

14

39

52

N

 

 

 

3.10- Segmento J – Demonstrativo do Estoque:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

J1

Segmento

1

1

1

A

= J

J2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

J3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

J4

A - Valor do Estoque Inicial: Tributados

14

15

28

N

 

J5

B - Valor do Estoque Inicial: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

29

42

N

 

J6

C - Valor do Estoque Inicial: Substituição Tributária

14

43

56

N

 

J7

A - Valor do Estoque Final: Tributados

14

57

70

N

 

J8

B - Valor do Estoque Final: Outras, Isentas e/ou Não Tributadas

14

71

84

N

 

J9

C - Valor do Estoque Final: Substituição Tributária

14

85

98

N

 

 

 

3.11- Segmento K – Outras Saídas e/ou Outras Entradas (Campo 10 – Saídas, Campo 11 – Entradas):

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição Inicial

Posição Final

Formato

Observações

K1

Segmento

1

1

1

A

= K

K2

Inscrição Estadual

9

2

10

A

 

K3

Período de Referência

4

11

14

N

AAAA

K4

Tipo de Entrada/Saída

1

15

15

A

E=Entrada, S=Saída

K5

CFOP

4

16

19

N

Verificar Tabela CFOP

K6

Tipo Domicílio Fiscal

1

20

20

A

A=Atual,

B, C, D, E=Anterior

K7

Código do Município

7

21

27

N

Código IBGE

K8

Valor Contábil

14

28

41

N

 

K9

Base de Cálculo

14

42

55

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

K10

Outras

14

56

69

N

Não preencher se o contribuinte for optante do Simples Nacional

K11

Substituição Tributária

14

70

83

N

 

 

 

3.11.1- Tabela CFOP - para preenchimento do Campo D4:

 

11 – Outras Entradas

CFOP

Descrição

1.901

Entrada para industrialização por encomenda

1.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

1.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

1.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

1.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

1.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

1.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

1.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

1.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

1.911

Entrada de amostra grátis

1.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

1.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

1.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

1.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

1.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

1.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

1.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

1.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

1.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

1.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

1.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

1.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

1.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

1.926

Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação

1.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

1.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.901

Entrada para industrialização por encomenda

2.902

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

2.903

Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

2.904

Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

2.905

Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral

2.906

Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.907

Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral

2.908

Entrada de bem por conta de contrato de comodato

2.909

Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

2.910

Entrada de bonificação, doação ou brinde

2.911

Entrada de amostra grátis

2.912

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

2.913

Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

2.914

Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

2.915

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

2.916

Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

2.917

Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

2.918

Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

2.920

Entrada de vasilhame ou sacaria

2.921

Retorno de vasilhame ou sacaria

2.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

2.923

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem

2.924

Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.925

Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

2.931

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço

2.932

Aquisição de serviço de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

2.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

3.930

Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

3.949

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

10 – Outras Saídas

CFOP

Descrição

5.901

Remessa para industrialização por encomenda

5.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

5.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

5.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

5.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

5.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

5.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

5.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

5.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

5.911

Remessa de amostra grátis

5.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

5.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

5.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

5.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

5.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

5.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

5.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industria

5.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

5.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

5.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

5.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

5.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

5.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

5.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

6.901

Remessa para industrialização por encomenda

6.902

Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

6.903

Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

6.904

Remessa para venda fora do estabelecimento

6.905

Remessa para depósito fechado ou armazém geral

6.906

Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.907

Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral

6.908

Remessa de bem por conta de contrato de comodato

6.909

Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

6.910

Remessa em bonificação, doação ou brinde

6.911

Remessa de amostra grátis

6.912

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

6.913

Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

6.914

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

6.915

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

6.916

Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

6.917

Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

6.918

Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6.919

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

6.920

Remessa de vasilhame ou sacaria

6.921

Devolução de vasilhame ou sacaria

6.922

Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

6.923

Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

6.924

Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.925

Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente

6.932

Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador

6.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

7.949

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

 

 

3.12- Segmento Z – Indica o Final da Declaração:

 

Campo

Descrição

Tamanho

Posição inicial

Posição final

Formato

Observações

Z1

Segmento

1

1

1

A

=Z

Z2

Inscrição Estadual

9

2

10

N

 

Z3

Período de referência

4

11

14

N

AAAA

Z4

Total de registro que compõe a declaração

3

15

17

N

Não incluindo o segmento Z